Renovação de permissão de rádio FM em Imbituba (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 102/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 480/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para a Rádio Imbituba Ltda. explorar um serviço de transmissão de rádio FM no município de Imbituba (SC) por 10 anos, a partir de agosto de 2016. A decisão materializa um ato já expedido pelo Ministério das Comunicações.
Renova permissão da Rádio Imbituba Ltda. por 10 anos
Validade a partir de 10 de agosto de 2016
Serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Imbituba, Santa Catarina
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Aprovação da Portaria nº 8.492/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorapermissão de serviços de comunicaçãoregulação de frequências de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.