PDL 480/2024 · Senado Federal

Renovação de permissão de rádio FM em Imbituba (SC)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/06/2025

Última votação

08/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 102/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 480/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para a Rádio Imbituba Ltda. explorar um serviço de transmissão de rádio FM no município de Imbituba (SC) por 10 anos, a partir de agosto de 2016. A decisão materializa um ato já expedido pelo Ministério das Comunicações.

• Renova permissão da Rádio Imbituba Ltda. por 10 anos
• Validade a partir de 10 de agosto de 2016
• Serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Imbituba, Santa Catarina
• Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
• Aprovação da Portaria nº 8.492/2023 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários