PDL 481/2023 · Câmara dos Deputados

Aprovação de acordo militar Brasil-Bahrein

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/12/2023

Última votação

10/04/2025

Tema

Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 189/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 481/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein, assinado em setembro de 2022. Qualquer revisão ou ajuste complementar que cause despesa ou compromisso grave para o Brasil precisará passar novamente pelo Congresso.

• Aprova o Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar assinado entre Brasil e Bahrein em 4 de setembro de 2022

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• 10/04/2025Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023.
• 18/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/04/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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