Aprovação de acordo militar Brasil-Bahrein
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/04/2025
- Última votação
- 10/04/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 189/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 481/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo internacional de cooperação militar entre Brasil e Reino do Bahrein, assinado em 2022. O decreto estabelece que qualquer revisão ou ajuste futuro do acordo que cause impactos financeiros ou compromissos graves ao país também precisará ser aprovado pelo Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/04/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.