PDL 483/2021 · Câmara dos Deputados

Aprovação do Parecer do PDL 483/2021

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/08/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 71/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 483/2021 ↗

Em resumo

Este documento é um parecer de aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 483/2021. O documento registra que a comissão votou favoravelmente ao projeto por processo simbólico, conforme parecer do relator Deputado Eduardo Cury.

• Comissão aprovou por processo simbólico (votação sem objeções)
• Aprovação de acordo com parecer do Relator Deputado Eduardo Cury
• Deliberação realizada em reunião extraordinária em 8 de dezembro de 2021
• Presença de 41 membros da comissão no momento da votação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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