Votação de decreto legislativo sobre relações internacionais
Ementa oficial:Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
O documento é uma ata de votação da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 484/2021. A comissão aprovou o projeto, considerando que ele não gera impacto orçamentário direto, e endossou o parecer do relator Deputado Alexis Fonteyne, embora o inteiro teor do projeto em si não tenha sido incluído no documento fornecido.
Aprovação unânime (por processo simbólico) do PL 484/2021 pela Comissão de Finanças
Constatação de que a matéria não gera aumento ou diminuição de receita/despesa públicas
Comparecimento de 43 deputados na votação
Parecer aprovado conforme relatoria do Deputado Alexis Fonteyne
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
26/10/2021Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
26/10/2021Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
26/10/2021Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
26/10/2021Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.
20/10/2021Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.