PDL 484/2021 · Câmara dos Deputados

Votação de decreto legislativo sobre relações internacionais

Ementa oficial:Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/08/2021

Última votação

26/10/2021

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 484/2021 ↗

Em resumo

O documento é uma ata de votação da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 484/2021. A comissão aprovou o projeto, considerando que ele não gera impacto orçamentário direto, e endossou o parecer do relator Deputado Alexis Fonteyne, embora o inteiro teor do projeto em si não tenha sido incluído no documento fornecido.

• Aprovação unânime (por processo simbólico) do PL 484/2021 pela Comissão de Finanças
• Constatação de que a matéria não gera aumento ou diminuição de receita/despesa públicas
• Comparecimento de 43 deputados na votação
• Parecer aprovado conforme relatoria do Deputado Alexis Fonteyne

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/10/2021Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/10/2021Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/10/2021Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• 26/10/2021Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.
• 20/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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