Aprovação de protocolo comercial Brasil-EUA
Ementa oficial:Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- 26/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 34/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 484/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova um protocolo entre Brasil e Estados Unidos sobre comércio e cooperação econômica com regras comerciais e transparência, celebrado em outubro de 2020. O Congresso Nacional fica responsável por aprovar qualquer revisão ou ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CDEICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PDL-484/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.