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PDL 485/2021 · Câmara dos Deputados

Acordo Brasil-Israel sobre proteção de informações classificadas

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/08/2021
Última votação
—
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2022
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 485/2021 ↗

Em resumo

Aprova um acordo de 2010 entre Brasil e Israel sobre proteção de informações classificadas e seus materiais, mais uma emenda de 2018. O acordo estabelece regras para como os dois países tratam informações sensíveis que compartilharem.

  • ["Aprova acordo assinado em Tel Aviv em 24 de novembro de 2010 entre Brasil e Israel
  • Aprova emenda ao acordo assinada em 6 de junho de 2018
  • Estabelece regras para proteção de informações classificadas e materiais compartilhados entre os países
  • Qualquer revisão ou ajuste futuro do acordo deve retornar ao Congresso Nacional
  • Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação"]

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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