Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
Este decreto legislativo aprova um acordo bilateral entre Brasil e Israel, celebrado em 2010, sobre proteção de informações classificadas e materiais sensíveis. A aprovação também inclui uma emenda ao acordo realizada em 2018. Qualquer mudança futura ou ajuste que gere encargos ao país precisará passar novamente pelo Congresso Nacional.
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
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