Renovação de licença de rádio comunitária no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 178/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 488/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação por 10 anos da licença concedida à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para operar uma rádio comunitária no município de São José das Palmeiras (PR). A associação poderá continuar transmitindo sem direito de exclusividade.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 14 de novembro de 2012
Beneficiária: Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras
Localização: município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma área)
Fundamentação: Portaria nº 1.849, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localgestão de frequências
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.849, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.