PDL 488/2021 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária no Paraná

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 14/03/2022
Última votação: 25/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 178/2024
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 488/2021 ↗

Em resumo

Aprova a renovação por 10 anos da licença concedida à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para operar uma rádio comunitária no município de São José das Palmeiras (PR). A associação poderá continuar transmitindo sem direito de exclusividade.

Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 14 de novembro de 2012
Beneficiária: Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras
Localização: município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma área)
Fundamentação: Portaria nº 1.849, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localgestão de frequências

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 1.849, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 488/2021 ↗

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 488/2021 ↗

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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