Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
28/02/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 52/2019
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 824/2017 ↗
Em resumo
Aprova o acordo de cooperação educacional entre Brasil e Belarus assinado em 2015. O texto, publicado no Diário do Senado, passa a vigorar a partir da publicação do decreto legislativo, sujeitando futuras alterações e ajustes com encargos à aprovação do Congresso.
Aprova o Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Belarus assinado em 13 de agosto de 2015 em São Paulo
Qualquer revisão do acordo ou ajuste complementar que gere encargos/compromissos gravosos ao patrimônio nacional fica sujeito a aprovação do Congresso
Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
O texto completo do acordo está publicado no Diário do Senado Federal de 8 de março de 2019
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.