Aprovação de renovação de rádio comunitária em Palmares (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
O texto aprova a renovação da autorização para a Associação Palmares de Radiodifusão manter uma rádio comunitária no município de Palmares, em Pernambuco. A autorização foi renovada por 10 anos a partir de junho de 2013, conforme portaria do Ministério das Comunicações, e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Aprova renovação da autorização para rádio comunitária pelo período de 10 anos (a partir de 5 de junho de 2013)
Operadora: Associação Palmares de Radiodifusão, no município de Palmares, Pernambuco
Serviço é prestado sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios comunitárias na localidade)
Baseado na Portaria nº 84, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 84, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE