Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Palmares de Radiodifusão operar uma rádio comunitária no município de Palmares, Pernambuco, pelo período de 10 anos a partir de 2013. A medida valida uma portaria do Ministério das Comunicações e permite à associação continuar transmitindo sem exclusividade de frequência.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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