Renovação de autorização de rádio comunitária em Palmares, PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 01/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 179/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 490/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Palmares de Radiodifusão operar uma rádio comunitária no município de Palmares, Pernambuco, pelo período de 10 anos a partir de 2013. A medida valida uma portaria do Ministério das Comunicações e permite à associação continuar transmitindo sem exclusividade de frequência.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/04/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.