Renovação de autorização para rádio comunitária em Apodi-RN
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/07/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 11/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1151/2018 ↗
Em resumo
O texto aprova o ato administrativo que renova a autorização de uma associação local para transmitir radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Apodi, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos. Afeta exclusivamente a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi e a população local que poderá acessar o serviço de rádio comunitária.
Renova autorização para radiodifusão comunitária pela Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi por 10 anos, contados a partir de 25 de novembro de 2012
A transmissão ocorre no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, sem direito de exclusividade
Aprova formalmente o ato da Portaria nº 71/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 71, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.