Renovação de rádio comunitária em São Bento (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/03/2022
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 491/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária em São Bento (Maranhão) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos, sem exclusividade. A aprovação valida um ato do Ministério da Comunicação de 2015.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 5 de dezembro de 2012
- Beneficiária: Associação Cultural Desportiva de São Bento, Maranhão
- Serviço de rádio comunitária sem direito de exclusividade
- Aprova Portaria nº 744, de 10 de junho de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 744, de 10 de junho de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.