Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 491/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária em São Bento (Maranhão) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos, sem exclusividade. A aprovação valida um ato do Ministério da Comunicação de 2015.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 5 de dezembro de 2012
Beneficiária: Associação Cultural Desportiva de São Bento, Maranhão
Serviço de rádio comunitária sem direito de exclusividade
Aprova Portaria nº 744, de 10 de junho de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 744, de 10 de junho de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.