Renovação de autorização para rádio comunitária em São Bento/MA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/08/2021
Última votação
22/08/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 968/2021 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Desportiva de São Bento explorar uma rádio comunitária no município de São Bento (MA) por mais 10 anos. A autorização havia sido concedida em 2012 e é renovada conforme Portaria do Ministério das Comunicações de 2015.
Renova por 10 anos a autorização para explorar rádio comunitária no município de São Bento (MA).
A renovação é para a Associação Cultural Desportiva de São Bento, sem direito de exclusividade.
Período de autorização conta a partir de 5 de dezembro de 2012.
Ato baseado na Portaria nº 744 do Ministério das Comunicações (junho de 2015).
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE