Renovação de autorização para rádio comunitária em Mirabela (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 13/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 494/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma portaria do Ministério da Comunicação que renova por 10 anos a autorização para que uma associação comunitária de Mirabela (MG) execute uma rádio comunitária local, sem direito de exclusividade.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
Associação beneficiária: Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela
Localização: Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais
Sem direito de exclusividade na execução do serviço
Período de vigência: a partir de 8 de novembro de 2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialentidades sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.224, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais.