Renovação de autorização para rádio comunitária em Mirabela
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/08/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 13/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1165/2018 ↗
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 78/2020 ↗
O projeto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Mirabela, Minas Gerais, por mais 10 anos. É um ato de formalização legislativa de decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações.
Aprova renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela
Localidade: Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na mesma área)
Fundamentação: Portaria nº 7.224, de 16 de janeiro de 2018 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaentidades de interesse público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE