PDL 495/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Nazareno

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 10/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 495/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Moradores do Bairro Rosário operar uma rádio comunitária no município de Nazareno (Minas Gerais) por mais 10 anos, a partir de dezembro de 2012. A decisão ratifica o ato publicado pelo Ministério das Comunicações em 2016.

• Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação de Moradores do Bairro Rosário
• Localização: Município de Nazareno, Minas Gerais
• Período de vigência: a partir de 20 de dezembro de 2012
• Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar na região)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 536, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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