PDL 498/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de licença de rádio comunitária em Coronel Bicaco

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/08/2021

Última votação

—

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 498/2021 ↗

Em resumo

A proposição aprova uma decisão do Ministério da Comunicações que renova por 10 anos a autorização de uma associação comunitária no Rio Grande do Sul para operar uma rádio comunitária local. Afeta a Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo e a população do Município de Coronel Bicaco.

• Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária
• Válida por 10 anos a partir de 22 de novembro de 2014
• Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo
• Localidade: Município de Coronel Bicaco, Rio Grande do Sul
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.584, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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