PDL 498/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Coronel Bicaco

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 498/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo continue operando uma rádio comunitária no município de Coronel Bicaco, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos a partir de 22 de novembro de 2014.

• Renova a autorização para operação de rádio comunitária pela Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo
• Validade: 10 anos contados de 22 de novembro de 2014
• Local de atuação: Município de Coronel Bicaco, Rio Grande do Sul
• Operação sem direito de exclusividade
• Fundamentado na Portaria nº 7.584/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.584, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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