PDL 498/2023 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Itumbiara-GO

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/09/2024
Última votação: 13/08/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 498/2023 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação cultural executar rádio comunitária em Itumbiara (GO) por mais 10 anos. A autorização começa a contar a partir de 13 de abril de 2017 e não confere exclusividade de transmissão.

Renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida é a beneficiária
Serviço de rádio comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás
Autorização sem direito de exclusividade
Vigência contada a partir de 13 de abril de 2017

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação socialautorização de prestação de serviço

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 5.236, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 498/2023 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 498/2023 ↗

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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