Renovação de autorização de rádio comunitária em Jacarezinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/05/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 95/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 499/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária funcionar no município de Jacarezinho (Paraná) pelos próximos 10 anos. A Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade mantém a permissão para transmitir serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
Renova autorização para execução de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho
Localização: Município de Jacarezinho, Estado do Paraná
Concessão sem direito de exclusividade
Vigência a partir de 23 de junho de 2015 (conforme Portaria nº 1.819/2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialgestão de espectro de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.819, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.