Renovação de autorização de rádio comunitária em Jacarezinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/05/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 95/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 499/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária funcionar no município de Jacarezinho (Paraná) pelos próximos 10 anos. A Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade mantém a permissão para transmitir serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
- Renova autorização para execução de radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho
- Localização: Município de Jacarezinho, Estado do Paraná
- Concessão sem direito de exclusividade
- Vigência a partir de 23 de junho de 2015 (conforme Portaria nº 1.819/2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.819, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
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