Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
O texto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária na cidade de Jacarezinho, no Paraná. A renovação foi determinada pelo Ministério das Comunicações em 2016 e este decreto legislativo formaliza essa decisão no Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.