PDL 50/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
25/02/2026
Última votação
Tema
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · PERMANENTE DO SENADO FEDERAL

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal