Renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Campestre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/03/2022
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 50/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 500/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre (MG) por mais 10 anos. A renovação formaliza ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.