PDL 501/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Planaltina

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/03/2022

Última votação

25/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 26/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 501/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM continue operando uma estação de radiodifusão comunitária em Planaltina, Goiás, por mais 10 anos (a partir de 25 de março de 2012). A decisão implementa uma portaria de 2015 do Ministério das Comunicações.

• Renova por 10 anos a autorização para operação da Rádio Positiva FM no município de Planaltina, Goiás
• Operação sem direito de exclusividade, como serviço comunitário
• Período de vigência: 25 de março de 2012 até 25 de março de 2022
• Implementa a Portaria nº 6.160, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
• Decreto entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.160, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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