PDL 501/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Planaltina

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/08/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 26/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 342/2021 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 501/2021 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação da autorização para a Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM operar uma rádio comunitária em Planaltina, Goiás, por mais 10 anos. A renovação foi feita pela Portaria nº 6.160 do Ministério das Comunicações em 2015 e necessita de aprovação legislativa.

• Renova autorização para a Rádio Positiva FM de Planaltina executar serviço de radiodifusão comunitária
• Prazo de vigência: 10 anos a partir de 25 de março de 2012
• Baseia-se na Portaria nº 6.160, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
• Serviço executado sem direito de exclusividade
• Entrará em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.160, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 14/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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