PDL 502/2024 · Câmara dos Deputados

Renovação de concessão de rádio em Indaial (SC)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/12/2024

Última votação

08/04/2025

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 167/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 502/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para a Rádio Clube de Indaial Ltda. explorar radiodifusão sonora (FM) no município de Indaial, Santa Catarina, por mais 10 anos a partir de 1º de maio de 2014. A aprovação formaliza ato do Ministério das Comunicações.

• Renova concessão para Rádio Clube de Indaial Ltda. por 10 anos
• Período de vigência: a partir de 1º de maio de 2014
• Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Indaial, SC
• Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
• Formaliza Portaria nº 8.505, de 24 de fevereiro de 2023 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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