PDL 503/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Felixlândia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 181/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 503/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária mineira executar rádio comunitária pelo período de 10 anos a partir de junho de 2016. A decisão ratifica um ato já expedido pelo Ministério da Comunicação em 2017.

• Aprova renovação de autorização para a Associação Comunitária Rosa de Saron executar rádio comunitária
• Localização: Município de Felixlândia, Minas Gerais
• Validade: 10 anos a partir de 30 de junho de 2016
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Ratifica ato já expedido pela Portaria nº 2.477/2017 do Ministério da Comunicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 2.477, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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