Renovação de autorização para rádio comunitária em Três Lagoas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/10/2025
Última votação
07/10/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 505/2023 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Arapuá executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no Município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, por um período de 10 anos. Trata-se de formalização de ato administrativo já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova a autorização para a Associação Comunitária de Arapuá executar radiodifusão comunitária
Válida por 10 anos, a partir de 16 de setembro de 2015
Localização: Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul
Não confere direito de exclusividade à associação
Aprovação formaliza Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.