PDL 505/2023 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Três Lagoas

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

07/10/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 78/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 505/2023 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Arapuá executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no Município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, por um período de 10 anos. Trata-se de formalização de ato administrativo já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Renova a autorização para a Associação Comunitária de Arapuá executar radiodifusão comunitária
• Válida por 10 anos, a partir de 16 de setembro de 2015
• Localização: Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul
• Não confere direito de exclusividade à associação
• Aprovação formaliza Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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