Renovação de licença para rádio comunitária em Assu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 62/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1128/2018 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu continue operando uma rádio comunitária no município de Assu, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos (a partir de 31 de julho de 2013).
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos, a partir de 31 de julho de 2013
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, em Assu/RN
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma localidade)
Decreto Legislativo aprova ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 1.461/2017)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão/autorização de serviços de comunicaçãoradiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.461, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.