Autorização de rádio comunitária em Senador Guiomard
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Guiomarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação de Difusão Comunitária Guiomarense operar uma emissora de rádio comunitária no município de Senador Guiomard, Acre, pelo período de 10 anos. A decisão formaliza um ato do Ministério das Comunicações, permitindo que a associação execute o serviço de radiodifusão sem exclusividade.
Aprova autorização para a Associação de Difusão Comunitária Guiomarense operar rádio comunitária
Localidade: Município de Senador Guiomard, Estado do Acre
Prazo: 10 anos de serviço, sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, do Ministério das Comunicações
Vigência imediata a partir da publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço públicoorganização social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.