Autorização para rádio comunitária em Senador Guiomard
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 510/2024 ↗
Em resumo
Aprova a autorização para que a Associação de Difusão Comunitária Guiomarense execute um serviço de rádio comunitária no município de Senador Guiomard, Acre, pelo período de 10 anos. A autorização foi originalmente concedida por portaria do Ministério das Comunicações em março de 2023.
Aprovação de outorga para serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Guiomard, Acre
Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária Guiomarense
Duração: 10 (dez) anos
Sem direito de exclusividade
Ato originário: Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesserviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.