PDL 510/2024 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Senador Guiomard

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/09/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 510/2024 ↗

Em resumo

Aprova a autorização para que a Associação de Difusão Comunitária Guiomarense execute um serviço de rádio comunitária no município de Senador Guiomard, Acre, pelo período de 10 anos. A autorização foi originalmente concedida por portaria do Ministério das Comunicações em março de 2023.

• Aprovação de outorga para serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Guiomard, Acre
• Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária Guiomarense
• Duração: 10 (dez) anos
• Sem direito de exclusividade
• Ato originário: Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários