Renovação de rádio comunitária em Borba, Amazonas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 165/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 514/2019 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei continue operando uma rádio comunitária no Município de Borba, no Amazonas, por mais 10 anos (de 2011 a 2021, conforme a portaria original de 2016).
- Renova autorização para radiodifusão comunitária da Associação Lar Cristo Rei
- Válida no Município de Borba, Estado do Amazonas
- Duração: 10 anos a partir de 5 de dezembro de 2011
- Sem direito de exclusividade na operação do serviço
- Baseada na Portaria nº 759, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 759, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.