Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 165/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 514/2019 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei continue operando uma rádio comunitária no Município de Borba, no Amazonas, por mais 10 anos (de 2011 a 2021, conforme a portaria original de 2016).
Renova autorização para radiodifusão comunitária da Associação Lar Cristo Rei
Válida no Município de Borba, Estado do Amazonas
Duração: 10 anos a partir de 5 de dezembro de 2011
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Baseada na Portaria nº 759, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 759, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.