Renovação de autorização para rádio comunitária em Novo Cruzeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar serviço de radiodifusão comunitária (rádio FM) no município de Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério via portaria em 2017, e este decreto legislativo formaliza essa decisão.
Aprova renovação de autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro
Autorização válida por 10 anos a partir de 14 de outubro de 2015
Serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Cruzeiro, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Formaliza Portaria nº 1.995 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 7 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de radiodifusãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.995, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE