Renovação da concessão de rádio comunitária em Novo Cruzeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 514/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da concessão de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro, no município de Novo Cruzeiro (MG), por mais 10 anos a partir de outubro de 2015. A rádio poderá continuar operando sem exclusividade naquela região.
Renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Período de vigência: 14 de outubro de 2015 a 14 de outubro de 2025
Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural
Localização: Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais
Operação sem direito de exclusividade
Aprovação ocorre por meio de decreto legislativo (ato que requer votação do Congresso)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.995, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.