Renovação da concessão de rádio comunitária em Novo Cruzeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/12/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 48/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 514/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da concessão de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro, no município de Novo Cruzeiro (MG), por mais 10 anos a partir de outubro de 2015. A rádio poderá continuar operando sem exclusividade naquela região.
- Renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Período de vigência: 14 de outubro de 2015 a 14 de outubro de 2025
- Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural
- Localização: Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais
- Operação sem direito de exclusividade
- Aprovação ocorre por meio de decreto legislativo (ato que requer votação do Congresso)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 1.995, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.