Autorização renovada de rádio comunitária em Ponta Grossa
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
25/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia executar serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) em Ponta Grossa, Paraná, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2017 e agora é formalizada pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia operar rádio comunitária
Validade: 10 anos a partir de 7 de novembro de 2017
Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná
Não há direito de exclusividade para a radiodifusão
Formaliza ato originário da Portaria nº 1.097/2020 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.