Renovação de licença para rádio comunitária em Ponta Grossa
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/07/2024
- Última votação
- 25/06/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 154/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 521/2023 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia operar uma rádio comunitária em Ponta Grossa, Paraná. A concessão foi renovada por 10 anos a partir de novembro de 2017 (conforme portaria do Ministério das Comunicações de 2020) e não oferece direito de exclusividade.
- Renova autorização por 10 anos (a partir de 7 de novembro de 2017)
- Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural Nova Rrussia
- Localização: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná
- Serviço sem direito de exclusividade
- Baseado na Portaria nº 1.097, de 16 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.097, de 16 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.