Renovação de autorização de rádio comunitária em Porto União
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária e Cultural Porto União executar um serviço de rádio comunitária no município de Porto União (SC). A renovação, válida por 10 anos a partir de agosto de 2016, foi já emitida pelo Ministério das Comunicações e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural Porto União (SC)
Serviço sem direito de exclusividade, executado no município de Porto União
Vigência conta a partir de 14 de agosto de 2016
Formaliza ato já emitido pela Portaria nº 4.181/2018 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE