Renovação de autorização para rádio comunitária em Porto União
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 154/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 525/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio local em Porto União (SC) pelos próximos 10 anos. A decisão já havia sido tomada pela administração pública em 2018 e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
Aprova a renovação da autorização de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária e Cultural Porto União
Autorização válida por 10 anos, a partir de 14 de agosto de 2016
Serviço prestado no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade, permitindo que outras entidades também operem na região
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.