Renovação de autorização para rádio comunitária em Porto União
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 25/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 154/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 525/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio local em Porto União (SC) pelos próximos 10 anos. A decisão já havia sido tomada pela administração pública em 2018 e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
- Aprova a renovação da autorização de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária e Cultural Porto União
- Autorização válida por 10 anos, a partir de 14 de agosto de 2016
- Serviço prestado no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina
- Sem direito de exclusividade, permitindo que outras entidades também operem na região
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.