Renovação de permissão para rádio FM em Rorainópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/10/2025
Última votação
02/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 168/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 525/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a empresa Alto Astral Produções Ltda. continuar operando uma emissora de rádio FM em Rorainópolis, Roraima, pelo período de 10 anos a partir de junho de 2017. A decisão segue a Portaria nº 10.353 do Ministério das Comunicações de 2023.
Renova permissão para explorar rádio FM por 10 anos, com vigência a partir de 14 de junho de 2017
Autoridade concedente: Ministério das Comunicações (via Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023)
Beneficiária: Alto Astral Produções Ltda.
Localização: Município de Rorainópolis, Estado de Roraima
A permissão não inclui direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorapermissão de serviço públicocomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.