Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/06/2025
Última votação
10/06/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 169/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 527/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a empresa Rede Central de Comunicação Ltda. continuar operando uma emissora de rádio FM em Brasília por mais 10 anos. A autorização vigora a partir de janeiro de 2015.
Renova permissão para explorar rádio FM em Brasília (frequência modulada)
Prazo: 10 anos, a contar de 23 de janeiro de 2015
Beneficiária: Rede Central de Comunicação Ltda.
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Ato aprovado através da Portaria nº 12.502/2024 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de comunicaçãopermissões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.