Renovação da rádio comunitária de Piracanjuba
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/08/2023
- Última votação
- 20/06/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 72/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 528/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária de Piracanjuba operar uma rádio comunitária no município de Piracanjuba, Goiás, por mais 10 anos. A autorização havia começado em 2 de dezembro de 2015 conforme portaria ministerial de 2017.
- Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Comunitária de Piracanjuba, Goiás
- Autorização sem direito de exclusividade
- Vigência conta a partir de 2 de dezembro de 2015 (conforme Portaria nº 3.164/2017)
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.