Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 72/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 528/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária de Piracanjuba operar uma rádio comunitária no município de Piracanjuba, Goiás, por mais 10 anos. A autorização havia começado em 2 de dezembro de 2015 conforme portaria ministerial de 2017.
Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Piracanjuba, Goiás
Autorização sem direito de exclusividade
Vigência conta a partir de 2 de dezembro de 2015 (conforme Portaria nº 3.164/2017)
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.