Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.
O Congresso aprova a renovação da permissão de 10 anos para a Rádio Excelsior S.A. (ex-Rádio Globo de Brasília) operar uma estação de rádio FM em Brasília. A renovação vale a partir de agosto de 2015, conforme portaria do Ministério das Comunicações de 2018.
Aprova renovação de 10 anos da permissão para explorar rádio FM em Brasília
Beneficiária: Rádio Excelsior S.A. (originalmente Rádio Globo Capital Ltda., depois Rádio Globo de Brasília Ltda.)
Vigência: a partir de 7 de agosto de 2015 (renovação não é de exclusividade)
Ato aprovado baseado na Portaria nº 5.809/2018 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de mídiafrequência modulada
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.