Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda., atualmente denominada Rádio Excelsior S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 528/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a rádio Excelsior S.A. (atual denominação de Rádio Globo Capital Ltda.) explorar radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em Brasília por 10 anos, a partir de agosto de 2015.
Renova permissão para a Rádio Excelsior S.A. explorar FM em Brasília por 10 anos
Período de validade: a partir de 7 de agosto de 2015 por uma década
Operação sem exclusividade naquela frequência
Aprovação da Portaria nº 5.809/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraoutorgas de comunicaçãoinfraestrutura de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda., atualmente denominada Rádio Excelsior S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.