Renovação de permissão de rádio FM em Brasília
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda., atualmente denominada Rádio Excelsior S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 528/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a rádio Excelsior S.A. (atual denominação de Rádio Globo Capital Ltda.) explorar radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em Brasília por 10 anos, a partir de agosto de 2015.
- Renova permissão para a Rádio Excelsior S.A. explorar FM em Brasília por 10 anos
- Período de validade: a partir de 7 de agosto de 2015 por uma década
- Operação sem exclusividade naquela frequência
- Aprovação da Portaria nº 5.809/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda., atualmente denominada Rádio Excelsior S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.