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PDL 531/2024 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Status
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
04/12/2024
Última votação
01/07/2025
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 531/2024 ↗

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 1 ano

01/07/2025

Resultados por votação

  • 01/07/2025Aprovada a Redação Final.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 01/07/2025, 15:45·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal