Renovação de rádio comunitária em São Paulo das Missões
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 277/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 531/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Cultural São Paulo das Missões operar rádio comunitária no município de São Paulo das Missões (RS) por mais 10 anos, conforme ato expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 4 de setembro de 2018)
Beneficiária: Associação Cultural São Paulo das Missões, município de São Paulo das Missões, Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade — outras entidades podem operar serviço similar na região
Aprova ato da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço públicocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.