Renovação de autorização para rádio comunitária em Campinas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
A proposição aprova a renovação da autorização para que uma rádio comunitária de Campinas (Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo) continue operando por mais 10 anos. A autorização foi originalmente dada em 2013 e está sendo renovada por meio de decreto legislativo, conforme regulado pelo Ministério das Comunicações.
Renova por 10 anos a autorização para a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo em Campinas
A renovação é retroativa a 20 de agosto de 2013
Operação é sem direito de exclusividade
Autorização continua para o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 123, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério da Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE