Renovação de autorização de rádio comunitária em Campinas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2022
Última votação
14/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 532/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional renova a autorização de uma associação comunitária em Campinas para operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi originalmente outorgada em 2013 e continua válida até que a autorização expire novamente.
Renova autorização da Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo para radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 20 de agosto de 2013
Serviço prestado no Município de Campinas, São Paulo, sem direito de exclusividade
Decorre de Portaria nº 123/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádios comunitáriasautorização de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 123, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.