Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova uma autorização de 2016 do Ministério das Comunicações que permite a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca operar uma rádio comunitária no município de Jupi, Pernambuco, durante 10 anos, sem direito de exclusividade.
Autoriza rádio comunitária para Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Jupi, Estado de Pernambuco
Legaliza ato administrativo da Portaria nº 39, de 2016 do Ministério das Comunicações
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de concessãoassociações agrícolas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 39, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE